O impacto da legislação brasileira de proteção de dados sobre a publicidade comportamental

Por Carla Segala Alves e Yasmine Oliveira   Na denominada “sociedade de informação”, a obtenção de dados pessoais desempenha papel essencial nas relações comerciais. Isto porque, atualmente, as referidas relações passaram a ser pautadas, muitas vezes, no rastreamento e processamento de dados (tracking e data mining), bem como nas práticas publicitárias direcionadas ao usuário, por Leia mais sobreO impacto da legislação brasileira de proteção de dados sobre a publicidade comportamental[…]

Pais, vocês são responsáveis pelos atos de seus filhos na internet!

Por Guilherme Cunha Braguim, Luciana Ferreira Bortolozo e Renata Yumi Idie   O uso da internet por crianças e adolescentes cresce a cada ano, segundo pesquisa realizada pela Cetic.br com crianças e adolescentes com idade entre 09 e 17 anos. No ano de 2014, 21% dos entrevistados admitiram acessar a Internet mais de uma vez Leia mais sobrePais, vocês são responsáveis pelos atos de seus filhos na internet![…]

O fornecimento de Registros Eletrônicos dos Usuários e a Responsabilidade Civil do Provedor

Por Leonardo Sampaio Pangardi   Ao pensar em responsabilização civil, de maneira quase que automática vem à cabeça a reparação de um dano. Referida reflexão vai de encontro ao entendimento consolidado pelo ordenamento jurídico brasileiro, bastando observar as disposições relacionadas ao tema trazidas pelo Código Civil de 2002. Partindo desta premissa, o presente artigo busca, Leia mais sobreO fornecimento de Registros Eletrônicos dos Usuários e a Responsabilidade Civil do Provedor[…]

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº. 13.441/2017 – POSSIBILIDADE DO AGENTE INFILTRADO TECNOLÓGICO

Por Marco Jorge Eugle Guimarães   Com o massivo crescimento dos crimes praticados por meios tecnológicos, muitas vozes que atuam na repressão de crimes cibernéticos solicitavam, com urgência, a criação de uma lei que permitisse, como meio de obtenção de prova, a utilização do agente infiltrado de natureza tecnológica. Desde 2011, o Congresso Nacional vinha Leia mais sobreBREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº. 13.441/2017 – POSSIBILIDADE DO AGENTE INFILTRADO TECNOLÓGICO[…]