Uma abordagem crítica ao PL 741/2015 – a responsabilização penal dos provedores de aplicações à Internet

Por Marco Jorge Eugle Guimarães Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 741/2015, o qual dispõe sobre a possibilidade de responsabilização penal em face dos provedores de aplicações responsáveis pela guarda dos registros de acessos à fotografias, vídeos, ou outros registros que contenham cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Read more about Uma abordagem crítica ao PL 741/2015 – a responsabilização penal dos provedores de aplicações à Internet[…]

Massiva onda de ataques cibernéticos reforça necessidade de implementação de técnicas de segurança informática

Por Renato Gomes de Mattos Malafaia e Guilherme Cunha Braguim  Nesta última sexta-feira (12 de maio), foram reportados inúmeros ataques cibernéticos ao redor do mundo, os quais alvejaram, principalmente, sistemas de comunicação de empresas privadas e serviços públicos. Segundo apurou reportagem[1] da Folha de São Paulo, diversas organizações internacionais informaram terem sido vítimas da ofensiva, tais como Read more about Massiva onda de ataques cibernéticos reforça necessidade de implementação de técnicas de segurança informática[…]

Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?

Por Ticiano Gadêlha Sobre um tema tão polêmico, apenas para ilustrar o que será discutido aqui, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Recurso Especial (REsp 1.500.635) da empresa Novo Impacto Publicidades contra a Universal Music, em famigerado processo movido em desfavor dos artistas funkeiros Claudinho (por meio de seu espólio) Read more about Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?[…]