Uma abordagem crítica ao PL 741/2015 – a responsabilização penal dos provedores de aplicações à Internet

Por Marco Jorge Eugle Guimarães Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 741/2015, o qual dispõe sobre a possibilidade de responsabilização penal em face dos provedores de aplicações responsáveis pela guarda dos registros de acessos à fotografias, vídeos, ou outros registros que contenham cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Read more about Uma abordagem crítica ao PL 741/2015 – a responsabilização penal dos provedores de aplicações à Internet[…]

Massiva onda de ataques cibernéticos reforça necessidade de implementação de técnicas de segurança informática

Por Renato Gomes de Mattos Malafaia e Guilherme Cunha Braguim  Nesta última sexta-feira (12 de maio), foram reportados inúmeros ataques cibernéticos ao redor do mundo, os quais alvejaram, principalmente, sistemas de comunicação de empresas privadas e serviços públicos. Segundo apurou reportagem[1] da Folha de São Paulo, diversas organizações internacionais informaram terem sido vítimas da ofensiva, tais como Read more about Massiva onda de ataques cibernéticos reforça necessidade de implementação de técnicas de segurança informática[…]

Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?

Por Ticiano Gadêlha Sobre um tema tão polêmico, apenas para ilustrar o que será discutido aqui, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Recurso Especial (REsp 1.500.635) da empresa Novo Impacto Publicidades contra a Universal Music, em famigerado processo movido em desfavor dos artistas funkeiros Claudinho (por meio de seu espólio) Read more about Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?[…]

Direitos de Personalidade na Sociedade da Informação

Breves Aspectos da Proteção dos Direitos de Personalidade na Sociedade da Informação   Dentre os direitos protegidos por nosso Ordenamento Jurídico que possuem acentuado reflexo na Sociedade da Informação, destacam-se os de proteção à personalidade, notadamente pela grande capacidade de interconexão de pessoas por meio de dispositivos digitais e sistemas informáticos disseminados em todo tecido Read more about Direitos de Personalidade na Sociedade da Informação[…]

Cadeia de custódia das provas no Processo Penal

“CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS – A imprescindibilidade de sua existência para uma persecução criminal eficiente em consonância com os direitos e garantias fundamentais do investigado” Noções Gerais sobre a perícia computacional e a cadeia de custódia: No mundo atual, tranquilamente, os comportamentos humanos são indissociáveis da utilização dos meios e ferramentas disponíveis pela tecnologia Read more about Cadeia de custódia das provas no Processo Penal[…]

Por que a Internet das Coisas revolucionará o Direito Digital?

O Governo brasileiro começa a dar seus primeiros passos no estudo dos desafios para a implementação da Internet das Coisas (em inglês, “Internet of Things”, ou simplesmente “IoT”). Mas, antes de começar a falar sobre, pergunta-se: o que é Internet das Coisas e por que este assunto merece ser protagonista de uma agenda própria? Internet Read more about Por que a Internet das Coisas revolucionará o Direito Digital?[…]

Desligar o dispositivo afeta na preservação da prova?

A importância do momento de ligamento e desligamento do equipamento na preservação da cadeia de custódia O mandado de busca e apreensão é muitas vezes o ponto inicial para uma boa prova material, porém, justamente por este motivo, se faz necessária uma atenção ainda maior às normas e procedimentos, a fim de evitar que a Read more about Desligar o dispositivo afeta na preservação da prova?[…]

Direito com Tecnologia

Breves comentários sobre o novo papel do Advogado, das Sociedades e dos Órgãos de Classe. Há cerca de uma década estávamos preocupados com a redução considerável de advogados autônomos e o crescimento desenfreado das grandes bancas jurídicas – nacionais e multinacionais – e a sua influência em nosso mercado, alguns profetizaram que infelizmente veríamos a Read more about Direito com Tecnologia[…]

O mercado financeiro como próximo alvo

No Brasil grandes bancos investem alguns milhões na aquisição de soluções para minimizar suas perdas com fraude eletrônica. Hoje essas instituições tem um prejuízo de aproximadamente 8% com fraudes, mas vale lembrar que o mercado financeiro não é formado apenas por grande bancos, existem outros atores como corretoras, fundos de investimentos e até pessoas que Read more about O mercado financeiro como próximo alvo[…]