{"id":39,"date":"2017-12-29T11:41:20","date_gmt":"2017-12-29T13:41:20","guid":{"rendered":"http:\/\/digitalrights.cc\/dti\/?p=39"},"modified":"2026-04-06T10:48:25","modified_gmt":"2026-04-06T13:48:25","slug":"pais-voces-sao-responsaveis-pelos-atos-de-seus-filhos-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/2017\/12\/29\/pais-voces-sao-responsaveis-pelos-atos-de-seus-filhos-na-internet\/","title":{"rendered":"Pais, voc\u00eas s\u00e3o respons\u00e1veis pelos atos de seus filhos na internet!"},"content":{"rendered":"

Por Guilherme Cunha Braguim, Luciana Ferreira Bortolozo e Renata Yumi Idie<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O uso da internet por crian\u00e7as e adolescentes cresce a cada ano, segundo pesquisa realizada pela Cetic.br com crian\u00e7as e adolescentes com idade entre 09 e 17 anos. No ano de 2014, 21% dos entrevistados admitiram acessar a Internet mais de uma vez por dia[1]<\/sup><\/a>, enquanto em 2016 esse percentual foi de 69%[2]<\/sup><\/a>. A mesma pesquisa verificou que a maior parte dos entrevistados realizaram o primeiro acesso com at\u00e9 10 anos[3]<\/sup><\/a>, sendo que 78% utilizam a internet para acesso a redes sociais[4]<\/sup><\/a>, ambiente que permite uma ampla intera\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n

Em contrapartida com a vasta utiliza\u00e7\u00e3o da Internet por crian\u00e7as e adolescentes, a pesquisa demonstrou que, em m\u00e9dia, cerca de 50% dos pais ou respons\u00e1veis regulam de alguma maneira o uso da Internet pelos entrevistados[5]<\/sup><\/a>. Acontece que essa ferramenta nem sempre \u00e9 utilizada para o bem e grande parte das escolas n\u00e3o oferece educa\u00e7\u00e3o digital tamb\u00e9m aos pais, professores e, principalmente, aos  alunos.<\/p>\n

Neste sentido, s\u00e3o in\u00fameros casos envolvendo o uso indiscriminado da internet por menores e que geram consequ\u00eancias graves ou permanentes. Atualmente est\u00e3o em pauta os casos relacionados \u00e0 cyberbullying (ass\u00e9dio virtual) e revenge porn (pornografia de vingan\u00e7a), bem como atos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, atitudes graves que merecem aten\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos reflexos psicossociais e que tamb\u00e9m podem trazer reflexos em \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/p>\n

Isto porque os atos praticados na Internet podem acarretar em responsabiliza\u00e7\u00e3o dos seus agentes em \u00e2mbito c\u00edvel e criminal, a depender da conduta. No caso, por exemplo, da pr\u00e1tica de cyberbullying, al\u00e9m dos reflexos c\u00edveis (danos morais\/patrimoniais), as ofensas podem caracterizar a pr\u00e1tica de crimes contra a honra e at\u00e9 mesmo de amea\u00e7a, de modo que os perseguidores poder\u00e3o ser responsabilizados.<\/p>\n

Acontece que os menores de 18 (dezoito) anos s\u00e3o civil e penalmente inimput\u00e1veis, surgindo a responsabilidade dos pais, nos moldes do previsto no artigo 932, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

Art. 932. S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/p>\n

I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua  companhia;<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.436.401, entendeu que o termo \u201cautoridade\u201d a que se refere o artigo citado do C\u00f3digo Civil explicita o poder familiar: \u201cO art. 932, I do CC ao se referir a autoridade e companhia dos pais em rela\u00e7\u00e3o aos filhos, quis explicitar o poder familiar (a autoridade parental n\u00e3o se esgota na guarda), compreendendo um plexo de deveres como, prote\u00e7\u00e3o, cuidado, educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, afeto, dentre outros, independentemente da vigil\u00e2ncia investigativa e di\u00e1ria, sendo irrelevante a proximidade f\u00edsica no momento em que os menores venham a causar danos.\u201d<\/em><\/p>\n

Dessa forma, os pais possuem o dever de cuidar, proteger e fornecer informa\u00e7\u00e3o aos seus filhos, evitando assim que pratiquem infra\u00e7\u00f5es e crimes atrav\u00e9s da internet. Caso contr\u00e1rio, s\u00e3o respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil de eventual dano causado pelo menor, vez em que cabe aos pais o dever de vigil\u00e2ncia (culpa in vigilando<\/em>).<\/p>\n

Em \u00e2mbito criminal, por sua vez, as crian\u00e7as, quando praticam ato que configure um crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal, estar\u00e3o sujeitas \u00e0s medidas indicadas no artigo 101 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente, que prev\u00ea, entre outros, a requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, orienta\u00e7\u00e3o, apoio e acompanhamentos tempor\u00e1rios e at\u00e9 acolhimento institucional.<\/p>\n

Quanto aos adolescentes, o artigo 112 do mesmo Estatuto prev\u00ea advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, inser\u00e7\u00e3o em regime de semiliberdade, interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional para atos infracionais, entre outros.<\/p>\n

Assim, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as crian\u00e7as e adolescentes sejam cientificados dos riscos associados ao uso da tecnologia para evitar que futuramente se encontrem na condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de v\u00edtima como tamb\u00e9m de ofensor, sendo essencial a sua orienta\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7am uma utiliza\u00e7\u00e3o consciente das ferramentas que est\u00e3o ao seu alcance, cabendo esse papel n\u00e3o somente \u00e0s escolas, como tamb\u00e9m aos pais e respons\u00e1veis.<\/p>\n

Neste sentido, cabe destacar a iniciativa da Nethics (www.nethicsedu.com.br<\/a>), empresa voltada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sobre o uso \u00e9tico e seguro da Internet. A empresa indica que crian\u00e7as menores de 7 anos sejam incentivadas \u00e0 conviver mais com o mundo offline<\/em>, e a eles seja transmitida a import\u00e2ncia de brincar pessoalmente com os amigos, praticar esportes e n\u00e3o ficar muito tempo na frente da TV ou videogame. Para essa faixa et\u00e1ria, a navega\u00e7\u00e3o na internet tem que sempre ser acompanhada e direcionada pelo pai ou respons\u00e1vel.<\/p>\n

A Nethics aponta que, entre 8 e 12 anos, as crian\u00e7as tornam-se mais ansiosas para fazer parte de redes sociais. Nessa faixa et\u00e1ria \u00e9 importante que os respons\u00e1veis n\u00e3o sejam omissos, nem tampouco incentivem as crian\u00e7as a mentirem sua idade para serem aceitas nas redes sociais.<\/p>\n

Iniciando sua vida nas referidas redes, \u00e9 importante que as crian\u00e7as sejam instru\u00eddas para n\u00e3o interagirem com estranhos e jamais compartilharem informa\u00e7\u00f5es pessoais. Uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a deve ser estabelecida entre pais e crian\u00e7a, para que a crian\u00e7a possa reportar casos estranhos que acontecem na navega\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 estipular regras r\u00edgidas sobre hor\u00e1rios e limites.<\/p>\n

A partir dos 13 anos as crian\u00e7as e adolescentes podem, por exemplo, ter um cadastro \u201cl\u00edcito\u201d no Facebook. Esse momento \u00e9 a hora de conversar sobre tudo, principalmente sobre o fato de que a internet n\u00e3o \u00e9 \u201cterra sem lei\u201d, e que \u00e9 poss\u00edvel ser responsabilizado pelos atos online<\/em>. \u00c9 importante que as crian\u00e7as tamb\u00e9m tenham consci\u00eancia de que suas atitudes podem trazer consequ\u00eancias jur\u00eddicas para os seus pais e a si mesmo, pois, na internet, tudo que \u00e9 escrito est\u00e1 escrito para sempre, e n\u00e3o ser\u00e1 esquecido.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m conscientizar as crian\u00e7as de que n\u00e3o \u00e9 correto divulgar dados \u00edntimos ou imagens comprometedoras, sejam de si mesmo ou de amigos e conhecidos.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o intensa dos pais na vida social dos filhos \u00e9 essencial, pois permite que sejam detectados comportamentos diferentes dos usuais e as novas amizades dos filhos, as quais podem trazer influ\u00eancias negativas, caso em que devem ser imediatamente cortadas.<\/p>\n

Em suma, \u00e9 extremamente relevante que os pais se envolvam diretamente na educa\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica de seus filhos, passando valores \u00e9ticos e morais aos jovens e lhes transmitindo a no\u00e7\u00e3o de responsabilidade desde cedo. Ainda, as crian\u00e7as devem conhecer os riscos de suas atitudes, e entender o valor de sua privacidade, de seus pais, de seus amigos e colegas.<\/p>\n

Dessa forma, estimula-se uma conviv\u00eancia sadia e ben\u00e9fica para todos os diretamente e indiretamente ligados \u00e0s atitudes dos jovens, al\u00e9m deles pr\u00f3prios, o que se faz primordial para que as crian\u00e7as cres\u00e7am de maneira sadia, positiva e longe de preocupa\u00e7\u00f5es com suas atitudes, sejam online <\/em>ou offline<\/em>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Guilherme Cunha Braguim \u00e9 advogado especializado em Direito Digital e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Propriedade Industrial e Direito Autoral pela Escola Superior de Advocacia da OAB.<\/p>\n

Luciana Ferreira Bortolozo \u00e9 advogada no escrit\u00f3rio Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, p\u00f3s graduada em Processo e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito e especialista em Direito Digital e Propriedade Intelectual, com \u00eanfase em Direitos Autorais pela WIPO e Universidade de Genebra.<\/p>\n

Renata Yumi Idie \u00e9 advogada associada no escrit\u00f3rio Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, especialista em Propriedade Intelectual pela Escola Superior da Advocacia da OAB\/SP.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/sup><\/a> http:\/\/cetic.br\/tics\/kidsonline\/2014\/criancas\/A4\/<\/a>, acesso em 29.11.17.<\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> http:\/\/cetic.br\/tics\/kidsonline\/2016\/criancas\/A4\/<\/a>, acesso em 29.11.17.<\/p>\n

[3]<\/sup><\/a> http:\/\/cetic.br\/tics\/kidsonline\/2016\/criancas\/A3\/<\/a>, acesso em 29.11.17.<\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> http:\/\/cetic.br\/tics\/kidsonline\/2016\/criancas\/B1\/<\/a>, acesso em 29.11.17.<\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> http:\/\/cetic.br\/tics\/kidsonline\/2016\/criancas\/E3\/<\/a>, acesso em 29.11.17.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os artigos publicados no Digital Rights.cc s\u00e3o de autoria de colaboradores da plataforma e n\u00e3o representam as opini\u00f5es ou posicionamentos do Digital Rights.cc. A plataforma do Digital \u00e9 um espa\u00e7o plural que tem como finalidade contribuir para a discuss\u00e3o do Direito e Tecnologia em \u00e2mbito nacional e internacional, bem como garantir que diferentes atores na \u00e1rea de tecnologia possam ter voz e expressar suas opini\u00f5es, fato este que enriquece para um debate multisetorial e pluriparticipativo.<\/em><\/p>\n

Quer tamb\u00e9m publicar no Digital? Envie seu artigo para editorial@digitalrights.cc que n\u00f3s entraremos em contato com voc\u00ea. <\/strong><\/em><\/p>\n

<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Guilherme Cunha Braguim, Luciana Ferreira Bortolozo e Renata Yumi Idie   O uso da internet por crian\u00e7as e adolescentes cresce a cada ano, segundo pesquisa realizada pela Cetic.br com crian\u00e7as e adolescentes com idade entre 09 e 17 anos. No ano de 2014, 21% dos entrevistados admitiram acessar a Internet mais de uma vez […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39\/revisions\/44"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}