{"id":53,"date":"2020-09-21T11:31:02","date_gmt":"2020-09-21T14:31:02","guid":{"rendered":"http:\/\/digitalrights.cc\/dti\/?p=53"},"modified":"2026-04-06T10:48:25","modified_gmt":"2026-04-06T13:48:25","slug":"o-que-e-o-direito-digital-medico-5-razoes-que-tornam-imprescindivel-a-especialidade-legal-tecnica-e-cientifica-na-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/digitalrights.cc\/dti\/2020\/09\/21\/o-que-e-o-direito-digital-medico-5-razoes-que-tornam-imprescindivel-a-especialidade-legal-tecnica-e-cientifica-na-area\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Direito Digital-M\u00e9dico: 5 raz\u00f5es que tornam imprescind\u00edvel a especialidade legal, t\u00e9cnica e cient\u00edfica na \u00e1rea"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Pl\u00ednio Higasi e Katia Wakita<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Muito se fala sobre os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos havidos em nosso mundo, os quais impactam as mais diversas \u00e1reas da sociedade de forma significativa. Entretanto, ainda h\u00e1 pouco debate quando se buscam profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica com efetivo conhecimento quanto \u00e0 raiz da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, seus conceitos l\u00f3gicos e sua forma de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>De forma ainda mais restrita est\u00e1 o conhecimento acerca do Direito relacionado \u00e0 Tecnologia aplicada \u00e0 Medicina, ou seja, o Direito Digital aplicado ao Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, sendo essa car\u00eancia de an\u00e1lise t\u00e9cnica um complicador para dirimir quest\u00f5es jur\u00eddicas acerca da problem\u00e1tica que envolve o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, podemos citar a tecnologia em escala nanom\u00e9trica (nanotecnologia). Esta tecnologia vem sendo aprimorada para ter sua utiliza\u00e7\u00e3o como tratamentos alternativos em diversas situa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade a chamada \u201cnanomedicina\u201d, tendo apresentado avan\u00e7os nas aplica\u00e7\u00f5es de \u201cnanomateriais\u201d na medicina tradicional, que ainda se apresentam em fase de testes.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, juntamente com esses avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, como no caso dos benef\u00edcios que a nanotecnologia pode nos proporcionar, encontra-se o fato de que ainda n\u00e3o h\u00e1 conhecimento sobre a limita\u00e7\u00e3o de seu uso, o que demanda maiores cuidados justamente pelas peculiaridades e profundidade dos trabalhos envolvidos, conforme podemos expor e debater brevemente abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>Como uma das fun\u00e7\u00f5es do Direito \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da vida em sociedade (a qual est\u00e1 cada vez mais dominada pela utiliza\u00e7\u00e3o fluida de tecnologias), o ordenamento jur\u00eddico brasileiro precisa acompanhar os avan\u00e7os absorvidos pela popula\u00e7\u00e3o, e regul\u00e1-los da melhor forma poss\u00edvel. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel somente se houver envolvimento de profissionais cuja especialidade transite todas as \u00e1reas envolvidas;<\/li><li>Tanto a \u00e1rea da Tecnologia como da Medicina n\u00e3o s\u00e3o simples para os profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica, demandando dos profissionais da \u00e1rea de humanas (operadores do Direito, por exemplo), que saibam transitar na \u00e1reas relacionadas&nbsp; biol\u00f3gicas e exatas, o que n\u00e3o costuma ser convidativo \u00e0queles que buscam discuss\u00f5es filos\u00f3ficas exclusivamente quanto aos aspectos jur\u00eddicos;<\/li><li>Os peritos e assistentes t\u00e9cnicos ter\u00e3o suas comunica\u00e7\u00f5es limitadas \u00e0 pormenoriza\u00e7\u00e3o do funcionamento e das regras tecnol\u00f3gicas no caso, at\u00e9 que se chegue \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o do caso, a qual competir\u00e1 ao profissional de Direito, sendo que este deve faz\u00ea-la com profundidade e conhecimento inform\u00e1tico para tanto. Caso o Operador do Direito n\u00e3o tenha conhecimento pleno na \u00e1rea da tecnologia, correr\u00e1 o risco de tudo se tornar um \u201ctelefone sem fio\u201d inclusive com prepara\u00e7\u00e3o de lista falha de quesitos, pois apenas uma reda\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e exemplificativa do operador tornar\u00e1 poss\u00edvel a resposta do assistente do Juiz (Perito nomeado), assim como a compreens\u00e3o do julgador.<\/li><li>Por mais que os fatos jur\u00eddicos ocorridos nos meios eletr\u00f4nicos utilizados para fins medicinais sejam indubitavelmente sujeitos \u00e0s normas de Direito existentes, como amplamente debatido por estudiosos de Direito quanto \u00e0 Responsabilidade Civil, cujos requisitos est\u00e3o previstos nos artigos 927 e 186 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, o fator limitante \u00e0 alega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a forma de comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o de culpa do profissional. Por exemplo, em um caso em que o indiv\u00edduo tiver sua enfermidade tratada de forma equivocada por uma tecnologia eletr\u00f4nica m\u00e9dica, como \u00e9 o caso das cirurgias rob\u00f3ticas, demandar\u00e1 dos profissionais envolvidos o conhecimento relativo ao que poderia ser feito diferente pelo profissional m\u00e9dico, pela tecnologia utilizada, e como o resultado efetivamente buscado poderia ser alcan\u00e7ado.Ou seja, o operador do Direito que atuar no caso exemplificado, precisar\u00e1 explicar pormenorizadamente todo o ocorrido, com a menor quantidade de falhas t\u00e9cnicas poss\u00edvel, para que o Julgador consiga compreender o racioc\u00ednio que os peritos e assistentes est\u00e3o desenvolvendo suas teses e questionamentos<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Por fim, e de forma mais importante:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>5. O fator temer\u00e1rio ser\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de normas sem o apoio de juristas com f\u00e1cil tr\u00e2nsito na \u00e1rea do direito aplicado \u00e0s tecnologias m\u00e9dicas, visto que as normas criadas sem a base l\u00f3gica e funcional das \u00e1reas de Inform\u00e1tica (hardware e\/ou software) e M\u00e9dica (compreendendo pelo menos a base da forma de funcionamento do corpo humano e seus sistemas), poder\u00e3o surtir efeito contr\u00e1rio ao esperado, e ao inv\u00e9s de regular de forma adequada e condizente com a realidade os fatos jur\u00eddicos, as normas redigidas sem discuss\u00f5es com profissionais de alto n\u00edvel poder\u00e3o gerar ainda mais injusti\u00e7as e imbr\u00f3glios pela falta de discuss\u00e3o h\u00e1bil sobre os temas.<\/li><li><\/li><\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Assim, como pode-se verificar pelos pontos citados acima, o Direito frequentemente auxilia e cada vez mais auxiliar\u00e1 a Medicina em meio aos avan\u00e7os da Intelig\u00eancia Artificial, pois \u00e9 extraordin\u00e1rio o que a tecnologia vem alcan\u00e7ando na \u00e1rea da sa\u00fade, propondo solu\u00e7\u00f5es que facilitem o trabalho dos profissionais e alternativas aos pacientes envolvidos, assim como j\u00e1 vem acontecendo na \u00e1rea jur\u00eddica, como as <em>legaltechs<\/em> e <em>lawtechs<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 ineg\u00e1vel que deva haver uma interface entre o Direito e a Medicina para que, ao mesmo tempo, todos esses avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos (seja no campo da nanomedicina ou da medicina rob\u00f3tica) n\u00e3o venham a se tornar um entrave com equ\u00edvocos m\u00e9dicos e tampouco mais um palco de interven\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O crescimento exponencial com que conhecimentos tecnol\u00f3gicos s\u00e3o dispostos \u00e0 sociedade, e cada vez mais t\u00eam beneficiado a classe m\u00e9dica, traz consigo muitos questionamentos e desconfian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas que podem incorrer nas etapas de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Esses questionamentos e desconfian\u00e7as se d\u00e3o pela necessidade de estudos mais aprimorados e incisivos para utiliza\u00e7\u00e3o dessas inova\u00e7\u00f5es, assim tamb\u00e9m para uma eventual regulamenta\u00e7\u00e3o legal, possibilitando dirimir previamente eventuais quest\u00f5es jur\u00eddicas que podem envolvem os procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Tais questionamentos costumam circundar os temas sobre Intelig\u00eancia Artificial (AI), principalmente na \u00e1rea M\u00e9dica, para a qual vem sendo desenvolvida muitas vezes visando uma simula\u00e7\u00e3o do ser humano transmutado em uma m\u00e1quina, de modo que esta reduza ru\u00eddos ou falhas que o profissional, enquanto ser humano, pode vir a cometer. Por\u00e9m, deve se ter a clareza de que a pr\u00f3pria tecnologia pode ser falha.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, h\u00e1 muitas quest\u00f5es \u00e9ticas, morais, jur\u00eddicas e de seguran\u00e7a envolvidas no tema, e essa complexidade em identificar e definir pontos de responsabilidade nas etapas em que essas tecnologias s\u00e3o utilizadas, ainda ter\u00e1 muito campo para debate.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em>Pl\u00ednio Higasi \u00e9 Advogado especialista na \u00e1rea do Direito Digital, com amplo conhecimento em tecnologia e inform\u00e1tica, s\u00f3cio-fundador do HVA Advogados, com LLM em Direito e Tecnologia pela Escola Polit\u00e9cnica da USP, especializa\u00e7\u00f5es pela FGV e PUC\/SP, e atual mestrando em Intelig\u00eancia Artificial aplicada ao Direito na Faculdade de Tecnologia da Intelig\u00eancia e Design Digital &#8211; PUC\/SP (Campus de Exatas). Fundador, e atual Presidente do Conselho do portal DigitalRights.cc. Membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito Digital da OAB\/SP<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Katia Wakita \u00e9 advogada atuante no Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade, possui hist\u00f3rico em renomadas bancas da advocacia desde 2010, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio, e membro efetivo da Comiss\u00e3o Especial de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da OAB\/SP.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Pl\u00ednio Higasi e Katia Wakita Muito se fala sobre os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos havidos em nosso mundo, os quais impactam as mais diversas \u00e1reas da sociedade de forma significativa. 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