{"id":1,"date":"2017-06-29T15:22:39","date_gmt":"2017-06-29T18:22:39","guid":{"rendered":"http:\/\/digitalrights.cc\/fl\/?p=1"},"modified":"2026-04-06T10:45:16","modified_gmt":"2026-04-06T13:45:16","slug":"magicband_disney","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/2017\/06\/29\/magicband_disney\/","title":{"rendered":"Para onde v\u00e3o seus dados no \u201clugar mais feliz da Terra\u201d?"},"content":{"rendered":"

 <\/strong><\/p>\n

Por: Carla Segala Alves[1]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao chegar no complexo Disney World, em Orlando, Fl\u00f3rida, o visitante se depara com um arco indicando \u201cWelcome to the Happiest Place on Earth\u201d (\u201cBem vindo ao lugar mais feliz da Terra\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o livre). Logo em seguida, ao fazer check-in em um dos hot\u00e9is do complexo, ele recebe uma MagicBand.<\/p>\n

As MagicBands s\u00e3o pulseiras entregues a todos os visitantes hospedados em hot\u00e9is do complexo da Disney, podendo, ainda, ser adquiridas por visitantes que circulam apenas pelos parques. Estas pulseiras ficam diretamente vinculadas ao nome de seu adquirente, incorporando informa\u00e7\u00f5es como: ingressos para os parques e reservas em hot\u00e9is. Al\u00e9m disso, elas servem como chave para a porta dos quartos nos hot\u00e9is do complexo e at\u00e9 mesmo como meio de pagamento, incorporando dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito indicado pelo visitante. Basicamente, tudo o que o visitante pode necessitar dentro do complexo Disney World est\u00e1 ao alcance de seu pulso. Portanto, isto significa que ele veste a pulseira o tempo inteiro, ao circular pelo complexo.<\/p>\n

Para se prestar a todas estas funcionalidades, a MagicBand utiliza ondas de r\u00e1dio, que permitem \u00e0 Disney obter informa\u00e7\u00f5es acerca da circula\u00e7\u00e3o dos visitantes em seu complexo. Aparentemente a Disney utiliza a MagicBand frequentemente para personalizar as atra\u00e7\u00f5es a seus visitantes. Por exemplo, a Disney solicita a data de anivers\u00e1rio de todos os usu\u00e1rios das pulseiras. Assim, caso um personagem circulando no parque passe pr\u00f3ximo de uma crian\u00e7a que utilize a MagicBand, no dia de seu anivers\u00e1rio, ele pode receber uma notifica\u00e7\u00e3o para congratular especialmente a crian\u00e7a[2]<\/a>. Ainda, a pulseira pode ser integrada com a conta do visitante no aplicativo disponibilizado pela Disney, enviando, por exemplo, fotografias tiradas nos parques diretamente para o aplicativo.<\/p>\n

Mas, para vivenciar esta experi\u00eancia agrad\u00e1vel e especial dentro da infraestrutura do complexo, o que o visitante oferece em troca? Em primeira an\u00e1lise, ao menos seus dados cadastrais, necess\u00e1rios para a reserva nos hot\u00e9is e para a aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos e, caso deseje utilizar a MagicBand como meio de pagamento, informa\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, caso o visitante opte por utilizar a pulseira como meio de pagamento, a Disney consequentemente ter\u00e1 acesso a informa\u00e7\u00f5es valiosas acerca de seus h\u00e1bitos de consumo no complexo.<\/p>\n

Entretanto, como anteriormente mencionado, a MagicBand funciona por meio de sinais de r\u00e1dio. Como indicado pela pr\u00f3pria Disney, a pulseira utiliza bandas de altas frequ\u00eancias para emitir e receber sinais, por meio de uma pequena antena nela localizada, podendo ser reconhecida tanto por sensores de curto alcance, como os localizados nas entradas dos parques e nos caixas, para pagamento, quanto por leitores de longo alcance, que permitem \u00e0 Disney coletar informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o no complexo[3]<\/a>. Em outras palavras: a Disney \u00e9 capaz de obter informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o dos visitantes, de modo a entender por onde cada visitante circulou no parque, podendo, pelo menos em tese, acompanhar determinado visitante em tempo real.<\/p>\n

Os dados coletados s\u00e3o um grande neg\u00f3cio para a Disney. A empresa, inclusive, contrata matem\u00e1ticos para estudar os padr\u00f5es de atividades nos parques, o que permite administrar o neg\u00f3cio de acordo com as m\u00e9tricas identificadas, dedicando mais recursos a \u00e1reas e atra\u00e7\u00f5es com maiores demandas e, at\u00e9 mesmo, antecipando necessidades[4]<\/a>.<\/p>\n

Curiosamente, embora os visitantes do Disney World aceitem mitigar sua privacidade para circular no complexo com a MagicBand, a entrega da pulseira n\u00e3o \u00e9 acompanhada de quaisquer informa\u00e7\u00f5es acerca de seu funcionamento, das informa\u00e7\u00f5es coletadas acerca do usu\u00e1rio quando da utiliza\u00e7\u00e3o do bracelete, nem de qual uso \u00e9 feito pela Disney de tais informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 coletada nenhuma forma de aceite do usu\u00e1rio, com o intuito de demonstrar seu consentimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais coletados a seu respeito pela Disney. Tal conduta, entretanto, n\u00e3o corresponde a qualquer ilicitude por parte da Disney, sendo certo que os Estados Unidos n\u00e3o possuem lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados, sendo esta regulamentada de forma segmentada, por leis setoriais e estaduais.<\/p>\n

O estado da Fl\u00f3rida, local onde se encontra o complexo Disney World, possui, desde 2014, lei espec\u00edfica relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, conhecida como Florida Information Protection Act (\u201cFIPA\u201d). Referida norma, entretanto, n\u00e3o menciona a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de consentimento dos titulares dos dados para seu tratamento, focando mais na seguran\u00e7a dos dados coletados (que a Disney indica respeitar[5]<\/a>) e em procedimentos em caso de vazamentos de dados.<\/p>\n

A Disney, ainda, disponibiliza em seu site oficial Pol\u00edtica de Privacidade[6]<\/a> informando acerca do funcionamento da MagicBand. A empresa, inclusive, informa que o visitante n\u00e3o \u00e9 obrigado a utilizar a MagicBand, podendo circular nos parques com o cart\u00e3o de acesso oferecido (muito menos conveniente, \u00e9 claro), que cont\u00e9m apenas receptores passivos de sinais de r\u00e1dio[7]<\/a>, n\u00e3o transmitindo, portanto, informa\u00e7\u00f5es acerca da utiliza\u00e7\u00e3o do parque pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 um servi\u00e7o que pode ser considerado por muitos como intrusivo, embora l\u00edcito. A Disney, inclusive, refor\u00e7a na Pol\u00edtica de Privacidade relacionada \u00e0 MagicBand que a pulseira se destina apenas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos[8]<\/a>, diante das particularidades da legisla\u00e7\u00e3o local. A MagicBand n\u00e3o \u00e9 disponibilizada, por exemplo, nos parques da Disneyland Paris. Isto pode, em certa medida, estar relacionado ao fato de que a Uni\u00e3o Europeia possui normas muito mais estritas acerca de privacidade e tratamento de dados pessoais do que os Estados Unidos, o que, portanto, requereria uma s\u00e9rie de cuidados adicionais da empresa com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta e tratamento dos dados pessoais obtidos.<\/p>\n

Um artigo, inclusive, compara as MagicBands, em conjunto com os sensores no complexo da Disney e os sistemas aos quais estes est\u00e3o ligados, com um computador gigante, processando em tempo real dados de onde os visitantes est\u00e3o, o que eles est\u00e3o fazendo e o que eles querem e, \u00e9 claro, atendendo aos desejos identificados, o que permite \u00e0 Disney aprimorar os servi\u00e7os prestados e, cada vez mais, atender aos interesses dos consumidores[9]<\/a>.<\/p>\n

Na realidade, este tipo de atividade realizada no Disney World pouco difere do que grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, j\u00e1 fazem diariamente: coletam, armazenam, tratam e compartilham dados de usu\u00e1rios, utilizando-os para aprimorar suas atividades comerciais, melhor entendendo e atendendo os interesses dos usu\u00e1rios e, portanto, gerando consumo a partir disso. Vivenciamos isto diariamente, por exemplo, ao utilizar um smartphone<\/em> com sistema operacional Android, que, vinculado a uma conta Google, pode indicar por onde seu possuidor passou em determinado dia e coletar, com precis\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es acerca de seus h\u00e1bitos di\u00e1rios, revertendo tais informa\u00e7\u00f5es a produtos e servi\u00e7os ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

O fato \u00e9 que as pessoas est\u00e3o cada vez mais propensas a aceitar a mitiga\u00e7\u00e3o de sua privacidade pela comodidade, mesmo sem entender exatamente o significado deste trade off<\/em>. A MagicBand da Disney corresponde \u00e0 perfeita analogia do mundo fora da terra da fantasia, no qual diariamente as pessoas optam por mitigar sua privacidade em troca de conforto e servi\u00e7os. Com a populariza\u00e7\u00e3o dos wearables<\/em> e a evolu\u00e7\u00e3o da Internet das Coisas (IoT \u2013 Internet of Things<\/em>), a quest\u00e3o tende a se tornar ainda mais frequente.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, tornam-se de extrema relev\u00e2ncia as leis e normas que visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, com intuito de conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto aos indiv\u00edduos quanto \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es que tratam os dados. No Brasil, a quest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 tratada de maneira esparsa por diversos diplomas legais, como, por exemplo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto n\u00ba 8.771\/2016).<\/p>\n

Desse modo, caso a Disney decida vir ao Brasil e operar com a MagicBand, ser\u00e1 necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o de seu sistema a algumas regras locais, principalmente as estabelecidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, especialmente em raz\u00e3o do fluxo de informa\u00e7\u00f5es coletadas por meio da MagicBand com o aplicativo e o website disponibilizados pela Disney. Assim, por exemplo, seria recomend\u00e1vel a obten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio consentimento do usu\u00e1rio para o tratamento de dados coletados por meio da MagicBand conjuntamente com as aplica\u00e7\u00f5es de internet disponibilizadas pela Disney.<\/p>\n

Ainda, o Brasil, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, ainda n\u00e3o possui lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, mas apenas normas setoriais. Circulam, no Congresso Nacional, alguns projetos de lei sobre o tema, dos quais se destacam o PL n\u00ba 5.276\/2016 e o PL n\u00ba 4.060\/2014, ao qual o primeiro se encontra apensado. Embora n\u00e3o haja previs\u00e3o para sua an\u00e1lise pelo Congresso Nacional, espera-se uma nova vers\u00e3o do Projeto para os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Indiscut\u00edvel, portanto, a relev\u00e2ncia de legisla\u00e7\u00e3o direcionada especificamente \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais diante da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e sua populariza\u00e7\u00e3o, afinal, no est\u00e1gio atual, \u00e9 muito prov\u00e1vel que o \u201cbig brother\u201d (ou o \u201cbig mouse\u201d) esteja de fato assistindo.<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Advogada no escrit\u00f3rio Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Especialista em Propriedade Intelectual e Novos Neg\u00f3cios pela Escola de Direito da FGV-SP. Membro do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inova\u00e7\u00e3o (GEPI) da FGV-SP, na \u00e1rea de privacidade e prote\u00e7\u00e3o e dados.<\/p>\n

[2]<\/a> FOREMAN, John. \u201cYou don\u2019t want your privacy: Disney and the meat space data race\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gigaom.com\/2014\/01\/18\/you-dont-want-your-privacy-disney-and-the-meat-space-data-race\/<\/a>. Acesso em 15.06.2017.<\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/disneyworld.disney.go.com\/faq\/my-disney-experience\/frequency-technology\/?awc=2632_1497575595_4aa64e8d70aec52bf978f5093a2f8d96&utm_medium=affiliate&utm_source=Skimlinks&utm_campaign=Editorial+Content<\/a>. Acesso em 15.06.2017.<\/p>\n

[4]<\/a> ESTES, Adam Clark. \u201cHow I Let Disney Track My Every Move\u201d. Dispon\u00edvel em: http:\/\/gizmodo.com\/how-i-let-disney-track-my-every-move-1792875386<\/a>. Acesso em 16.06.2017.<\/p>\n

[5]<\/a> \u201cThe security, integrity and confidentiality of your information are extremely important to us. We have implemented technical, administrative and physical security measures that are designed to protect guest information from unauthorized access, disclosure, use and modification. From time to time, we review our security procedures to consider appropriate new technology and methods. Please be aware that, despite our best efforts, no security measures are perfect or impenetrable.\u201d (Dispon\u00edvel em: https:\/\/disneyworld.disney.go.com\/faq\/my-disney-experience\/my-magic-plus-privacy\/<\/a>. Acesso em 16.06.2017.)<\/p>\n

[6]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/disneyworld.disney.go.com\/park-experience-terms-conditions\/?awc=2632_1497575597_57d0f611568a45a5431da900104f2103&utm_medium=affiliate&utm_source=Skimlinks&utm_campaign=Editorial+Content<\/a>. Acesso em 16.06.2017.<\/p>\n

[7]<\/a> \u201cGuests can participate in MyMagic+ and visit the Resort without using the MagicBand by choosing a card, which cannot be detected by the long-range readers; however, certain features of MyMagic+ are dependent upon long-range readers, including automatic delivery of certain attraction photos and videos and some personalized offerings, which are only available to guests using a MagicBand.\u201d (Dispon\u00edvel em https:\/\/disneyworld.disney.go.com\/faq\/my-disney-experience\/my-magic-plus-privacy\/<\/a>. Acesso em 16.06.2017).<\/p>\n

[8]<\/a> \u201cMagicBands are intended for use in the United States only.\u201d (Dispon\u00edvel em https:\/\/disneyworld.disney.go.com\/park-experience-terms-conditions\/?awc=2632_1497575597_57d0f611568a45a5431da900104f2103&utm_medium=affiliate&utm_source=Skimlinks&utm_campaign=Editorial+Content<\/a>. Acesso em 16.06.2017).<\/p>\n

[9]<\/a> KUANG, Cliff. \u201cDisney\u2019s $1 Billion Beto n a Magical Wristband\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.wired.com\/2015\/03\/disney-magicband\/<\/a>. Acesso em 16.06.2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os artigos publicados no Digital Rights.cc s\u00e3o de autoria de colaboradores da plataforma e n\u00e3o representam as opini\u00f5es ou posicionamentos do Digital Rights.cc. A plataforma do Digital \u00e9 um espa\u00e7o plural que tem como finalidade contribuir para a discuss\u00e3o do Direito e Tecnologia em \u00e2mbito nacional e internacional, bem como garantir que diferentes atores na \u00e1rea de tecnologia possam ter voz e expressar suas opini\u00f5es, fato este que enriquece para um debate multisetorial e pluriparticipativo.<\/p>\n

Quer tamb\u00e9m publicar no Digital? Envie seu artigo para editorial@digitalrights.cc que n\u00f3s entraremos em contato com voc\u00ea. <\/strong><\/p>\n

<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Por: Carla Segala Alves[1]   Ao chegar no complexo Disney World, em Orlando, Fl\u00f3rida, o visitante se depara com um arco indicando \u201cWelcome to the Happiest Place on Earth\u201d (\u201cBem vindo ao lugar mais feliz da Terra\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o livre). Logo em seguida, ao fazer check-in em um dos hot\u00e9is do complexo, ele recebe […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions\/15"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}