{"id":56,"date":"2021-06-02T11:30:22","date_gmt":"2021-06-02T14:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/?p=56"},"modified":"2026-04-06T10:45:15","modified_gmt":"2026-04-06T13:45:15","slug":"fashion-law-ou-direito-da-moda-a-valorizacao-da-lingua-nacional-na-aplicacao-dos-institutos-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/digitalrights.cc\/fle\/2021\/06\/02\/fashion-law-ou-direito-da-moda-a-valorizacao-da-lingua-nacional-na-aplicacao-dos-institutos-juridicos\/","title":{"rendered":"Fashion Law ou Direito da Moda: a valoriza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua nacional na aplica\u00e7\u00e3o dos institutos jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"\n<p>A l\u00edngua portuguesa tem sua origem dividida em cinco per\u00edodos: pr\u00e9-rom\u00e2nico, rom\u00e2nico, galego-portugu\u00eas, portugu\u00eas arcaico e portugu\u00eas moderno. Contudo, pode-se dizer que o idioma, hoje falado, guarda conex\u00e3o com o per\u00edodo pr\u00e9-rom\u00e2nico, em sua vers\u00e3o conhecida pelo latim, vez que era utilizado pelos primitivos habitantes de Roma. A unifica\u00e7\u00e3o de Portugal, ocorrida no s\u00e9culo XIII, \u00e9 considerada o marco te\u00f3rico de defini\u00e7\u00e3o do idioma e, consequentemente, a respons\u00e1vel pela L\u00edngua Portuguesa a ser adotada no Brasil.<a href=\"#_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Sabe-se que, no Brasil, a varia\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica apresenta vasta diversidade, tanto que pesquisadores do ramo da lingu\u00edstica chamada de dialetologia afirmam a exist\u00eancia de 6 (seis) grupos de dialetos, os quais podem ser subdivididos conforme o crit\u00e9rio regional brasileiro. Dentre os exemplos, apresentam-se os dialetos nordestino, amaz\u00f4nico, sulista e sudestino.<a href=\"#_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Oportuno salientar que o portugu\u00eas est\u00e1 na lista dos 10 (dez) idiomas mais falados do mundo, vez que aproximadamente 230 (duzentos e trinta) milh\u00f5es de pessoas o adotaram em 4 (quatro) diferentes continentes. Nesse contexto, em 1986, a Uni\u00e3o Europeia o consagrou como uma das suas l\u00ednguas oficiais, raz\u00e3o pela qual, em 1996, surgiu a CPLP (Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa), que tem por escopo principal a difus\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do idioma. Em perspectiva semelhante, o novo acordo ortogr\u00e1fico, que at\u00e9 meados de 2019, ainda estava em processo de implementa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m busca a expans\u00e3o do idioma, sobretudo com o objetivo de unificar a gram\u00e1tica dos pa\u00edses lus\u00f3fonos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, entende-se que todos os esfor\u00e7os viabilizam a valoriza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Portuguesa, fato que se mant\u00e9m como imperativo de garantia do desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos pa\u00edses lus\u00f3fonos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 relevante o fortalecimento da imagem de na\u00e7\u00e3o, a partir do despertar da unidade nacional, de modo que a expans\u00e3o lingu\u00edstica desta gera reconhecimento e vitriniza\u00e7\u00e3o mundial no processo de globaliza\u00e7\u00e3o mercantilista e reafirma a soberania desses atores internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em exemplifica\u00e7\u00e3o, a l\u00edngua inglesa \u00e9 considerada hoje universal, e, em virtude dessa notoriedade, a pr\u00f3pria identidade lingu\u00edstica dos pa\u00edses que a utilizam exsurge como pot\u00eancia econ\u00f4mica, cultural e pol\u00edtica e dentre outros, embora outros fatores possam ser considerados como relevantes na expans\u00e3o do capital social e econ\u00f4mico de um pa\u00eds, como o patriotismo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, o Brasil carece de patriotismo, muito pela inexist\u00eancia de aproxima\u00e7\u00e3o cultural e hist\u00f3rica da sociedade e, principalmente, porque a \u201cno\u00e7\u00e3o propagada de nacionalismo est\u00e1 relacionada ao ideal de um patrim\u00f4nio herdado\u201d<a href=\"#_ftn3\"><sup>[3]<\/sup><\/a> em raz\u00e3o do processo de Coloniza\u00e7\u00e3o ocorrido. Por isso, o povo brasileiro tem dificuldade em se reconhecer como na\u00e7\u00e3o, fator que leva ao favorecimento das culturas estrangeiras e \u00e0 defer\u00eancia aos produtos importados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, observa-se certa resist\u00eancia \u00e0 ideia de forma\u00e7\u00e3o de uma identidade nacional em virtude da \u201cutiliza\u00e7\u00e3o propagandista das tem\u00e1ticas do patriotismo e do nacionalismo pela ditadura militar no Brasil\u201d<a href=\"#_ftn4\"><sup>[4]<\/sup><\/a> que usurpou institutos t\u00e3o importantes para o descr\u00e9dito de tais no\u00e7\u00f5es. Esses obst\u00e1culos comp\u00f5em um tra\u00e7o comportamental hist\u00f3rico o qual necessita ser rompido.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, desde o Brasil Col\u00f4nia, evidenciou-se um processo de \u201cbestializa\u00e7\u00e3o\u201d do povo, quanto ao processo pol\u00edtico-civilizat\u00f3rio do pa\u00eds, que assistiu, de forma ap\u00e1tica, \u00e0 independ\u00eancia e \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa perspectiva, a figura de um patriotismo usurpado exsurge e, consequentemente, ainda contribui com a falta de identidade nacional. Por isso compreende-se a falta de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive por parte dos representantes, vez que \u00e9 essencial para uma sociedade ter sua identidade pautada na sua tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, para que haja \u201clealdade constitucional, que n\u00e3o pode ser imposta juridicamente, enraizada nas motiva\u00e7\u00f5es e convic\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, s\u00f3 pode ser esperada se eles entenderem o Estado Constitucional como uma realiza\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria.\u201d<a href=\"#_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Em corrobora\u00e7\u00e3o a essa conclus\u00e3o, exemplifica-se o fato de que \u201dos EUA e a Su\u00ed\u00e7a s\u00e3o duas sociedades que conseguiram um admir\u00e1vel grau de estabilidade\u201d, oriunda de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica alicer\u00e7ada, na lealdade constitucional, caracter\u00edsticas que permitiram a solidifica\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais, al\u00e9m da posse sobre o processo hist\u00f3rico, cultural e lingu\u00edstico do povo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 vista disso, faz-se necess\u00e1rio o despertar do povo brasileiro para as quest\u00f5es nacionais, pois \u2018o Brasil torna-se ingl\u00eas em assunto de governo, continuando, por\u00e9m, a ser o mesmo em religi\u00e3o, ci\u00eancia, ind\u00fastria, com\u00e9rcio e os demais pontos de rela\u00e7\u00e3o da vida social\u201d. Afinal, h\u00e1 uma \u201cdiferen\u00e7a nas trajet\u00f3rias hist\u00f3ricas entre os povos\u201d<a href=\"#_ftn6\"><sup>[6]<\/sup><\/a>, vez que cada na\u00e7\u00e3o necessita ter consci\u00eancia hist\u00f3rica e cultural do seu povo, para que n\u00e3o se limite a utilizar s\u00edmbolos culturais estrangeiros como b\u00fassola em desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria realidade nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Porquanto, o intuito deste artigo \u00e9 demonstrar a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Portuguesa, quando da aplica\u00e7\u00e3o dos institutos jur\u00eddicos do ordenamento p\u00e1trio, para que haja contribui\u00e7\u00e3o de sedimenta\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria do voc\u00e1bulo como um dos principais instrumentos de representatividade cultural fortificada. Uma vez respeitada e solidificada a identidade nacional, por meio da express\u00e3o lingu\u00edstica, maior ser\u00e1 o capital social, pol\u00edtico e econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, deve-se desestimular a incorpora\u00e7\u00e3o de estrangeirismos ao voc\u00e1bulo jur\u00eddico p\u00e1trio, por exemplo,\u201cvisual law\u201d, \u201cfashion law\u201d e outros do g\u00eanero. Muito mais interessante que tais institutos sejam expressos em Portugu\u00eas, sobretudo, por \u201crestar o idioma portugu\u00eas como objeto constitucional no Brasil\u201d<a href=\"#_ftn7\"><sup>[7]<\/sup><\/a>, conforme previsto no Art. 13 da CFRB de 1988, que aduz: \u201ca L\u00edngua Portuguesa \u00e9 o idioma oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Precipuamente, \u00e9 de se considerar a necessidade de fortalecer os s\u00edmbolos nacionais, para que a brasilidade se propague nas vitrines de mercado internacional. Em paralelo ao Direito da Moda, \u00e9 imprescind\u00edvel a propaga\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos nacionais, vez que, no \u00e2mbito interno, a maior parte dos atores da Ind\u00fastria da Moda \u00e9 composta por pessoas n\u00e3o bil\u00edngues, raz\u00e3o pela qual a prefer\u00eancia por termos norte-americanizados gera distanciamento e edifica barreiras na comunica\u00e7\u00e3o entre os especialistas e os empres\u00e1rios, al\u00e9m do pr\u00f3prio mercado consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa perspectiva, conv\u00e9m destacar \u201co levantamento feito pela <em>British Council<\/em> o qual mostrou que apenas 5% (cinco por cento) da popula\u00e7\u00e3o brasileira sabe se comunicar em ingl\u00eas, ou seja, 10.425 (dez milh\u00f5es e quatrocentos e vinte e cinco mil pessoas)&nbsp; dos mais de 208 milh\u00f5es de habitantes\u201d.<a href=\"#_ftn8\"><sup>[8]<\/sup><\/a> Ressalte-se que tais indiv\u00edduos influentes est\u00e3o inseridos em nichos universit\u00e1rios, o que justifica a necessidade de profissionais do Direito, inclusive da nova era tecnol\u00f3gica, de tornarem acess\u00edvel os processos adquiridos por meio da globaliza\u00e7\u00e3o. Para tanto, \u00e9 essencial compreender a realidade cultural brasileira, sobretudo, no setor mercadol\u00f3gico, pois n\u00e3o se pode querer transformar o cen\u00e1rio a partir do topo da pir\u00e2mide, mas, na base.<\/p>\n\n\n\n<p>No plano internacional,\u201c \u00e9 bem verdade que \u00e9 muito mais difundida a terminologia Fashion Law, assim como \u00e9 mais atrativo, por se tratar de um objeto internacional e universal como a Moda.\u201d<sup>7<\/sup> Entretanto, a incorpora\u00e7\u00e3o do estudo do Direito da Moda, no vern\u00e1culo, atrai para o mercado uma vis\u00e3o mais nacionalista do setor e solidifica a unidade nacional que, embora pare\u00e7a contradit\u00f3rio, comprovadamente agrada muito mais o mercado internacional, basta analisar que, apesar do Direito da Moda ter se tornado uma \u201ctend\u00eancia de estudo mundial, todavia, cada pa\u00eds utiliza-se da terminologia de sua l\u00edngua p\u00e1tria, por exemplo, na Espanha: Derecho y Moda; na It\u00e1lia: Legge dela Moda; na Fran\u00e7a, Droite de La mode\u201d. \u201c<sup>8<\/sup><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A problematiza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o do emprego de estrangeirismos no cotidiano jur\u00eddico nacional, ap\u00f3s art. 13 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como j\u00e1 foi supra citado, vem no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<a href=\"#_ftn9\"><sup>[9]<\/sup><\/a>, em seu dispositivo 29 (dentro do t\u00edtulo de publicidade na advocacia), onde em seu inciso 6\u00ba diz:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u00a76\u00ba O an\u00fancio, no Brasil, deve adotar o idioma portugu\u00eas, e, quando em idioma estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim pode-se compreender que se h\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de termos estrangeiros, \u00e9 obrigat\u00f3rio a respectiva tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua nacional. Termos como <em>Fashion Law<\/em>, j\u00e1 tratado anteriormente neste artigo, <em>Tax Law<\/em>, <em>Visual Law,<\/em> entre outros, est\u00e3o cada vez mais comuns de serem observados, principalmente nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A fixa\u00e7\u00e3o atual entre os advogados \u00e9 o <em>Visual Law<\/em>, tamb\u00e9m conhecido como <em>Legal Design<\/em>, com o foco tornar comunica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais acess\u00edvel para o p\u00fablico final. Ora, se a resultante \u00e9 a acessibilidade principalmente para o cliente, utilizar estrangeirismos \u00e9 uma forma de criar uma lacuna entre o profissional e o propenso cliente brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O direito precisa ser compreens\u00edvel para promover o acesso \u00e0 justi\u00e7a, isso \u00e9, n\u00e3o apenas para aquele advogado, mas para todas as figuras representadas na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tais como: cliente, advogados, judici\u00e1rio, etc. A l\u00edngua portuguesa j\u00e1 \u00e9 complexa o bastante para o emprego de tantas palavras importadas de outras culturas, tendo em vista que existem mais de 5.000 verbos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso completamente diferente dos demais j\u00e1 abordados, de quando&nbsp; se \u00e9 necess\u00e1rio o emprego de l\u00ednguas estrangeiras no cotidiano processual, tais como documentos origin\u00e1rios de l\u00ednguas diversas ao portugu\u00eas, mas ora neste trabalho trata-se de provas para o desenvolvimento do processo. Essa tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por um tradutor juramentado e somente realizada assim \u00e9 reconhecida oficialmente por institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos diversos no Brasil e tem validade como documento oficial ou legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, se perfaz urgente a valoriza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Portuguesa na incorpora\u00e7\u00e3o dos institutos jur\u00eddicos ao ordenamento p\u00e1trio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ALVES, Dayane Nayara. <strong>Impactos Econ\u00f4micos e Sociais da Pirataria na Ind\u00fastria da Moda<\/strong>. Lum\u00e9n Juris: Rio de Janeiro, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>BAGNO, Marcos. <strong>Preconceito Lingu\u00edstico.<\/strong> Loyola: S\u00e3o Paulo, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p>BARRETO, Tobias. <strong>A Quest\u00e3o do Poder Moderador e outros ensaios brasileiros. <\/strong>Petr\u00f3polis: vozes; Bras\u00edlia, 1977.<\/p>\n\n\n\n<p>CAVALCANTI, Ant\u00f4nio Cavalcanti. <strong>Diversidade cultural, identidade nacional brasileira e patriotismo Constitucional. <\/strong>Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.casaruibarbosa.gov.br\/dados\/DOC\/palestras\/Diversidade_Cultural\/FCRB_ DiversidadeCulturalBrasileira_AntonioCavalcanti.pdf . Acesso em: 28.mai 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>COLA\u00c7O, Hian Silva. Separa\u00e7\u00e3o de Poderes na Constitui\u00e7\u00e3o Imperial: a quest\u00e3o do Poder Moderador como epicentro dos dilemas do pensamento constitucional. <em>In: <\/em>Mont\u00b4Averne, Mart\u00f4nio(org). <strong>Temas de Direito Constitucional Brasileiro.<\/strong> Lumen Juris; Rio de Janeiro, 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>DIANA, Daniela. <strong>Hist\u00f3ria da L\u00edngua Portuguesa<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.todamateria.com.br\/historia-da-lingua-portuguesa\/. Acesso em: 26. mai 2021<\/p>\n\n\n\n<p>HABERMAS, J\u00fcrgen. <strong>Communication and the Evolution of Society. <\/strong>Boston: Beacon Press, 1979.<\/p>\n\n\n\n<p>COELHO, Lilian. <strong>Visual Law: o que \u00e9 e como pode transformar a sua advocacia. <\/strong>Dispon\u00edvel em:<\/p>\n\n\n\n<p>https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/visual-law\/#:~:text=Visual%20Law%20%C3%A9%20uma%20solu%C3%A7%C3%A3o,points%2C%20%C3%ADcones%2C%20entre%20outros. Acesso em: 26.mai 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL.<strong> C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oab.org.br\/content\/pdf\/legislacaooab\/codigodeetica.pdf.<\/p>\n\n\n\n<p>Por:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dayane Nayara Alves<\/strong> &#8211; Mestra em Direito Econ\u00f4mico e Desenvolvimento pela UCAM-RJ. Especialista em Direito Fiscal pela PUC-RJ. Especialista em Fashion Law pela FASM-SP. Extens\u00e3o em Fashion Law pela UERJ.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Isabella Pari Bortoloti<\/strong> &#8211; Advogada especialista em Direito Processual Civil e Empresarial. P\u00f3s-graduanda em Direito do Consumidor. Cursos de Extens\u00e3o em: Fashion Law: Modelos de Neg\u00f3cio e Prote\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual pela FAAP, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Propriedade Industrial e Pr\u00e1ticas Modernas no Direito do Consumidor pelo Dam\u00e1sio Educacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Presidente da Comiss\u00e3o de Estudos em Direito da Moda Da 38\u00aa Subse\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9 &#8211; OAB\/SP.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\" \/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\"><sup>[1]<\/sup><\/a> BAGNO, Marcos. <strong>Preconceito Lingu\u00edstico.<\/strong> Loyola: S\u00e3o Paulo, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\"><sup>[2]<\/sup><\/a> https:\/\/www.todamateria.com.br\/historia-da-lingua-portuguesa\/.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref3\"><sup>[3]<\/sup><\/a><sup> <\/sup>HABERMAS, J\u00fcrgen. <strong>Communication and the Evolution of Society. <\/strong>Boston: Beacon Press, 1979.<sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref4\"><sup>[4]<\/sup><\/a><sup> <\/sup>http:\/\/www.casaruibarbosa.gov.br\/dados\/DOC\/palestras\/Diversidade_Cultural\/FCRB_ DiversidadeCulturalBrasileira_AntonioCavalcanti.pdf<sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref5\"><sup>[5]<\/sup><\/a><sup> <\/sup>BARRETO, Tobias. <strong>A Quest\u00e3o do Poder Moderador e outros ensaios brasileiros. <\/strong>Petr\u00f3polis: vozes; Bras\u00edlia, 1977.<sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref6\"><sup>[6]<\/sup><\/a><sup> <\/sup>COLA\u00c7O, Hian Silva. Separa\u00e7\u00e3o de Poderes na Constitui\u00e7\u00e3o Imperial: a quest\u00e3o do Poder Moderador como epicentro dos dilemas do pensamento constitucional. <em>In: <\/em>Mont\u00b4Averne, Mart\u00f4nio(org). <strong>Temas de Direito Constitucional Brasileiro.<\/strong> Lumen Juris; Rio de Janeiro, 2016.<sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref7\"><sup>[7]<\/sup><\/a><sup> <\/sup>ALVES, Dayane Nayara. <strong>Impactos Econ\u00f4micos e Sociais da Pirataria na Ind\u00fastria da Moda<\/strong>. Lum\u00e9n Juris: Rio de Janeiro, 2021.<sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref8\"><sup>[8]<\/sup><\/a><sup> <\/sup>ALVES, Dayane Nayara. <strong>Impactos Econ\u00f4micos e Sociais da Pirataria na Ind\u00fastria da Moda<\/strong>. Lum\u00e9n Juris: Rio de Janeiro, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref9\"><sup>[9]<\/sup><\/a> https:\/\/www.oab.org.br\/content\/pdf\/legislacaooab\/codigodeetica.pdf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A l\u00edngua portuguesa tem sua origem dividida em cinco per\u00edodos: pr\u00e9-rom\u00e2nico, rom\u00e2nico, galego-portugu\u00eas, portugu\u00eas arcaico e portugu\u00eas moderno. Contudo, pode-se dizer que o idioma, hoje falado, guarda conex\u00e3o com o per\u00edodo pr\u00e9-rom\u00e2nico, em sua vers\u00e3o conhecida pelo latim, vez que era utilizado pelos primitivos habitantes de Roma. 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