GT 03
Plataformas Digitais e Responsabilidade
Responsabilidade civil de plataformas, moderação de conteúdo e regulação do ecossistema digital.
Escopo de atuação
O GT de Plataformas acompanha as transformações após o julgamento do STF sobre o Artigo 19 do Marco Civil, analisando os impactos práticos das teses vinculantes e as novas obrigações de moderação.
Temas prioritários 2026
- Implementação das teses vinculantes do STF
- Moderação algorítmica e dever de cuidado
- Regulação de marketplaces e e-commerce
- Responsabilidade por conteúdo gerado por IA
- Impactos da investigação Seção 301 (CCIA/EUA)