O crime de perseguição ou stalking

A intimidade, que há pouco tempo vislumbrava mínimo interesse do Direito Penal brasileiro, parece encontrar sua merecida tutela com inúmeras inovações legislativas recentes que reconheceram a necessidade de proteger este importante bem jurídico também através de seus institutos. Destacam-se a criminalização da violação de dispositivos informáticos (Lei n. 12.737/2012), da divulgação indesejada de fotos íntimas Leia mais sobreO crime de perseguição ou stalking[…]

A utilização do DRM – Digital Rights Management e a proteção tecnológica e de dados no contexto de uma economia globalizada

Com o uso generalizado da internet e melhorias em tecnologia de streaming media e compressão digital música, imagens, vídeo, livros e jogos podem ser distribuídos instantâneamente através da Internet para os usuários finais. Muitos fornecedores de serviços digitais vendem seu conteúdo digital não apenas através de CDs, mas também através de redes de computadores. No Leia mais sobreA utilização do DRM – Digital Rights Management e a proteção tecnológica e de dados no contexto de uma economia globalizada[…]

Na Boca do Povo – Precisamos legislar sobre fake news?

Por Gisele Amorim Zwicker e Renata Yumi Idie Atualmente, é inegável a importância da Internet como meio de informação por parte da sociedade. Uma pesquisa realizada em 2016 pela Advice Comunicações Corporativa e a BonusQuest demonstrou que as informações disponibilizadas nos meios virtuais são as principais fontes absorvidas pela população[1]. De acordo com as conclusões Leia mais sobreNa Boca do Povo – Precisamos legislar sobre fake news?[…]