O impacto da legislação brasileira de proteção de dados sobre a publicidade comportamental

Por Carla Segala Alves e Yasmine Oliveira   Na denominada “sociedade de informação”, a obtenção de dados pessoais desempenha papel essencial nas relações comerciais. Isto porque, atualmente, as referidas relações Leia mais sobreO impacto da legislação brasileira de proteção de dados sobre a publicidade comportamental[…]

O fornecimento de Registros Eletrônicos dos Usuários e a Responsabilidade Civil do Provedor

Por Leonardo Sampaio Pangardi   Ao pensar em responsabilização civil, de maneira quase que automática vem à cabeça a reparação de um dano. Referida reflexão vai de encontro ao entendimento Leia mais sobreO fornecimento de Registros Eletrônicos dos Usuários e a Responsabilidade Civil do Provedor[…]

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº. 13.441/2017 – POSSIBILIDADE DO AGENTE INFILTRADO TECNOLÓGICO

Por Marco Jorge Eugle Guimarães   Com o massivo crescimento dos crimes praticados por meios tecnológicos, muitas vozes que atuam na repressão de crimes cibernéticos solicitavam, com urgência, a criação Leia mais sobreBREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº. 13.441/2017 – POSSIBILIDADE DO AGENTE INFILTRADO TECNOLÓGICO[…]