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Categoria: Direito penal e processo penal

Os fins não justificam os meios: o que entendemos do I Seminário Internacional de Juristas sobre Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e Investigação Criminal

Publicado em 14 de julho de 202014 de julho de 2020 por Marco Eugle

Por Marco J. Eugle Guimarães Na última semana o canal da Câmara dos Deputados na plataforma YouTube[1] foi palco do I Seminário Internacional de Juristas, organizado com o escopo de Leia mais sobreOs fins não justificam os meios: o que entendemos do I Seminário Internacional de Juristas sobre Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e Investigação Criminal[…]

Postado em Direito penal e processo penalDeixe um comentário

TIPO PENAL DA VIOLAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR: entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do delito previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 9.609/1998 e seus desdobramentos sob a óptica do direito penal e processual penal.

Publicado em 27 de abril de 202028 de abril de 2020 por admin

Noções Gerais sobre violação dos direitos de autor de programa de computador Ab initio, imperioso se faz a estratificação do delito em apreço, isto é, o levantamento do véu que Leia mais sobreTIPO PENAL DA VIOLAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR: entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do delito previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 9.609/1998 e seus desdobramentos sob a óptica do direito penal e processual penal.[…]

Postado em Artigos, Direito penal e processo penalMarcado #cibercrime, #crimesdigitais, #digitalrights, #direitopenal, #direitoprocessualpenalDeixe um comentário

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