Categoria: Direito penal e processo penal

Os fins não justificam os meios: o que entendemos do I Seminário Internacional de Juristas sobre Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e Investigação Criminal

Publicado em por Marco Eugle

Por Marco J. Eugle Guimarães Na última semana o canal da Câmara dos Deputados na plataforma YouTube[1] foi palco do I Seminário Internacional de Juristas, organizado com o escopo de Leia mais sobreOs fins não justificam os meios: o que entendemos do I Seminário Internacional de Juristas sobre Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e Investigação Criminal[…]

TIPO PENAL DA VIOLAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR: entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do delito previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 9.609/1998 e seus desdobramentos sob a óptica do direito penal e processual penal.

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Noções Gerais sobre violação dos direitos de autor de programa de computador Ab initio, imperioso se faz a estratificação do delito em apreço, isto é, o levantamento do véu que Leia mais sobreTIPO PENAL DA VIOLAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR: entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do delito previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 9.609/1998 e seus desdobramentos sob a óptica do direito penal e processual penal.[…]