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Tag: #direitopenal

TIPO PENAL DA VIOLAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR: entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do delito previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 9.609/1998 e seus desdobramentos sob a óptica do direito penal e processual penal.

Publicado em 27 de abril de 202028 de abril de 2020 por admin

Noções Gerais sobre violação dos direitos de autor de programa de computador Ab initio, imperioso se faz a estratificação do delito em apreço, isto é, o levantamento do véu que cobre o núcleo do tipo penal, condicionando ao conceito analítico do enunciado normativo de caráter penal. A doutrina mais abalizada[1] sedimenta que, o conceito analítico Leia mais sobreTIPO PENAL DA VIOLAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR: entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do delito previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 9.609/1998 e seus desdobramentos sob a óptica do direito penal e processual penal.[…]

Postado em Artigos, Direito penal e processo penalMarcado #cibercrime, #crimesdigitais, #digitalrights, #direitopenal, #direitoprocessualpenalDeixe um comentário

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