Na Boca do Povo – Precisamos legislar sobre fake news?

Por Gisele Amorim Zwicker e Renata Yumi Idie Atualmente, é inegável a importância da Internet como meio de informação por parte da sociedade. Uma pesquisa realizada em 2016 pela Advice Comunicações Corporativa e a BonusQuest demonstrou que as informações disponibilizadas nos meios virtuais são as principais fontes absorvidas pela população[1]. De acordo com as conclusões Leia mais sobreNa Boca do Povo – Precisamos legislar sobre fake news?[…]

O impacto da legislação brasileira de proteção de dados sobre a publicidade comportamental

Por Carla Segala Alves e Yasmine Oliveira   Na denominada “sociedade de informação”, a obtenção de dados pessoais desempenha papel essencial nas relações comerciais. Isto porque, atualmente, as referidas relações passaram a ser pautadas, muitas vezes, no rastreamento e processamento de dados (tracking e data mining), bem como nas práticas publicitárias direcionadas ao usuário, por Leia mais sobreO impacto da legislação brasileira de proteção de dados sobre a publicidade comportamental[…]

Pais, vocês são responsáveis pelos atos de seus filhos na internet!

Por Guilherme Cunha Braguim, Luciana Ferreira Bortolozo e Renata Yumi Idie   O uso da internet por crianças e adolescentes cresce a cada ano, segundo pesquisa realizada pela Cetic.br com crianças e adolescentes com idade entre 09 e 17 anos. No ano de 2014, 21% dos entrevistados admitiram acessar a Internet mais de uma vez Leia mais sobrePais, vocês são responsáveis pelos atos de seus filhos na internet![…]

O fornecimento de Registros Eletrônicos dos Usuários e a Responsabilidade Civil do Provedor

Por Leonardo Sampaio Pangardi   Ao pensar em responsabilização civil, de maneira quase que automática vem à cabeça a reparação de um dano. Referida reflexão vai de encontro ao entendimento consolidado pelo ordenamento jurídico brasileiro, bastando observar as disposições relacionadas ao tema trazidas pelo Código Civil de 2002. Partindo desta premissa, o presente artigo busca, Leia mais sobreO fornecimento de Registros Eletrônicos dos Usuários e a Responsabilidade Civil do Provedor[…]

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº. 13.441/2017 – POSSIBILIDADE DO AGENTE INFILTRADO TECNOLÓGICO

Por Marco Jorge Eugle Guimarães   Com o massivo crescimento dos crimes praticados por meios tecnológicos, muitas vozes que atuam na repressão de crimes cibernéticos solicitavam, com urgência, a criação de uma lei que permitisse, como meio de obtenção de prova, a utilização do agente infiltrado de natureza tecnológica. Desde 2011, o Congresso Nacional vinha Leia mais sobreBREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº. 13.441/2017 – POSSIBILIDADE DO AGENTE INFILTRADO TECNOLÓGICO[…]

Para onde vão seus dados no “lugar mais feliz da Terra”?

  Por: Carla Segala Alves   Ao chegar no complexo Disney World, em Orlando, Flórida, o visitante se depara com um arco indicando “Welcome to the Happiest Place on Earth” (“Bem vindo ao lugar mais feliz da Terra”, em tradução livre). Logo em seguida, ao fazer check-in em um dos hotéis do complexo, ele recebe Leia mais sobrePara onde vão seus dados no “lugar mais feliz da Terra”?[…]

Uma abordagem crítica ao PL 741/2015 – a responsabilização penal dos provedores de aplicações à Internet

Por Marco Jorge Eugle Guimarães Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 741/2015, o qual dispõe sobre a possibilidade de responsabilização penal em face dos provedores de aplicações responsáveis pela guarda dos registros de acessos à fotografias, vídeos, ou outros registros que contenham cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Leia mais sobreUma abordagem crítica ao PL 741/2015 – a responsabilização penal dos provedores de aplicações à Internet[…]

Massiva onda de ataques cibernéticos reforça necessidade de implementação de técnicas de segurança informática

Por Renato Gomes de Mattos Malafaia e Guilherme Cunha Braguim  Nesta última sexta-feira (12 de maio), foram reportados inúmeros ataques cibernéticos ao redor do mundo, os quais alvejaram, principalmente, sistemas de comunicação de empresas privadas e serviços públicos. Segundo apurou reportagem[1] da Folha de São Paulo, diversas organizações internacionais informaram terem sido vítimas da ofensiva, tais como Leia mais sobreMassiva onda de ataques cibernéticos reforça necessidade de implementação de técnicas de segurança informática[…]

Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?

Por Ticiano Gadêlha Sobre um tema tão polêmico, apenas para ilustrar o que será discutido aqui, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Recurso Especial (REsp 1.500.635) da empresa Novo Impacto Publicidades contra a Universal Music, em famigerado processo movido em desfavor dos artistas funkeiros Claudinho (por meio de seu espólio) Leia mais sobreRegistro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?[…]

Direitos de Personalidade na Sociedade da Informação

Breves Aspectos da Proteção dos Direitos de Personalidade na Sociedade da Informação   Dentre os direitos protegidos por nosso Ordenamento Jurídico que possuem acentuado reflexo na Sociedade da Informação, destacam-se os de proteção à personalidade, notadamente pela grande capacidade de interconexão de pessoas por meio de dispositivos digitais e sistemas informáticos disseminados em todo tecido Leia mais sobreDireitos de Personalidade na Sociedade da Informação[…]